Piso Salarial Já dos Técnicos Agrícolas: avanços, desafios e urgência do reconhecimento
Os
Técnicos Agrícolas são profissionais regulamentados pela Lei nº 5.524/68 e pelo
Decreto nº 90.922/85, devidamente registrados no Conselho Federal dos Técnicos
Agrícolas (CFTA) para o exercício da profissão, e desempenham papel fundamental
em diversas áreas da agropecuária, da agroindústria e das demais cadeias
produtivas. Sua atuação contribui diretamente para o desenvolvimento econômico,
social e ambiental do país.
Entre
as principais pautas da categoria, destaca-se a aprovação de um piso de
valorização salarial. Essa pauta já foi, de forma contínua, objeto de diversos
projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Embora existam
leis estaduais e convenções coletivas que determinam valores regionais, segue
em debate a necessidade de um piso nacional. Nesse sentido, destacam-se os
principais projetos de lei sobre o piso salarial atualmente em tramitação no
Congresso Nacional.
O
Projeto de Lei nº 1.710/2019 prevê um piso salarial de R$ 4.990,00, com
reajuste anual pelo INPC. Entre as propostas que tramitam no Congresso, esta é
a que melhor contempla a categoria.
A
discussão sobre o piso salarial teve início em 2008, com o Projeto de Lei nº
2.861/2008. Posteriormente, esse projeto recebeu contribuições de outras
propostas. O PL nº 1.710/2019 é um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que
propõe estabelecer um piso salarial profissional nacional para Técnicos
Agrícolas, visando à valorização da categoria, com discussões e tramitações em
conjunto com outros projetos similares, estabelecendo um piso de R$ 4.990,00
para técnicos de nível médio.
O
projeto prevê reajuste com atualização imediata pela variação do INPC dos 12
meses anteriores e, após isso, reajuste anual. Também estabelece a
desvinculação do salário-mínimo, evitando questionamentos constitucionais ao
não utilizar o mínimo como base de cálculo.
O
SINTARGS, juntamente com o apoio das entidades representativas, segue
mobilizado na luta pela aprovação de um piso salarial para os Técnicos
Agrícolas, medida fundamental para a valorização da categoria. Atualmente, a
remuneração dos profissionais que atuam nas áreas privadas é prevista em
acordos e convenções coletivas firmados entre sindicatos. Nos setores públicos,
os valores variam conforme legislações estaduais e municipais. Apesar das
diferenças regionais, é necessária uma atuação contínua das entidades que
representam esses profissionais, buscando garantir condições justas para a
categoria.
O
SINTARGS, Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio
Grande do Sul, é o representante legal da categoria no estado. Entre suas
principais bandeiras está a profissionalização da entidade, com foco na
agilidade das informações e no fortalecimento institucional. A defesa do piso
salarial dos Técnicos Agrícolas é central, com atuação tanto no setor privado
quanto no público, buscando melhores condições salariais.
A
entidade também atua pela melhoria das condições de trabalho, defendendo
estrutura adequada, benefícios, remuneração justa e plano de carreira. Mantém
presença ativa em eventos, fortalecendo as relações com entidades, empregadores
e a sociedade, além de reafirmar seu compromisso ambiental, sintetizado no lema
“Cuidando da terra e da água”.
O
SINTARGS desenvolve atuação conjunta com escolas agrícolas e outros segmentos,
além de manter negociação permanente de acordos coletivos, com representação
firme junto à Ascar/Emater, Ocergs, Sindag, Sipargs e demais instituições.
Paralelamente, trabalha pelo fortalecimento da entidade, com campanhas de novos
sócios e incentivo à presença de profissionais nos 497 municípios do estado.
A
atuação do SINTARGS é essencial para defender direitos e deveres, negociar
reajustes e garantir condições dignas de trabalho, reconhecendo a importância
estratégica do Técnico Agrícola para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e
do Brasil.
Carlos
Alberto Turra
Presidente
do SINTARGS
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